Incapacidade por doença
INCAPACIDADE POR DOENçA NA SUÍÇA
LEGISLAÇÃO E PRAZOS
Incapacidade de trabalho por doença refere-se à impossibilidade de exercer a atividade profissional devido a uma condição médica não relacionada ao trabalho, podendo ser temporária ou resultar em invalidez permanente.
Quem está assegurado?
Na Suíça, todos os trabalhadores assalariados estão cobertos pelo Seguro de Invalidez (AI/IV) e pelo seguro de doença obrigatório. O empregador é responsável por contratar seguros de incapacidade de trabalho, e o seguro de invalidez (IV) abrange incapacidades prolongadas ou permanentes.
Como funciona o seguro acidente de trabalho na Suíça?
Em casos de doença de longa duração, o seguro de doença cobre o salário durante a baixa médica. A Indemnização Diária por Doença (IJM) garante o pagamento de até 80% do salário do trabalhador durante a ausência temporária, geralmente por até 720 dias, dependendo do contrato de seguro.
Se a doença persistir, após 6 meses o trabalhador será encaminhado para o Seguro de Invalidez (AI/IV), onde a prioridade é a reabilitação e, em último caso, a concessão de uma pensão de invalidez.
O que fazer em caso de baixa médica por doença?
1. Notificação empregador
O trabalhador deve informar imediatamente o empregador.
2. Notificação segurador
A seguradora deve ser acionada para ativar o seguro de indenização diária (IJM)
3. Relatórios médicos
O trabalhador deve procurar atendimento médico especializado e fornecer laudos detalhados para comprovar a gravidade da doença e o tratamento necessário.
4. Análise seguros de vida
Se o trabalhador esté doente, deve analisar todos os seus contratos e seguros para analisar se tem benefícios por estar em situação de perda de ganhos.
5. Abertura processo AI
Se a baixa ultrapassar 6 meses, o empregador ou seguradora pode encaminhar o trabalhador para a AI, neste caso, é essencial ter o seu dossiê médico bem preparado para a correta instrução do seu processo.
6. Recurso nāo pagamento IJM
Caso as prestações IJM sejam suspensas ou negadas, o trabalhador tem até 30 dias para apresentar recurso junto à seguradora.
O que acontece durante a análise do processo na AI?
Durante o período de análise pelo Seguro de Invalidez (AI), a seguradora de indenização diária continua pagando o trabalhador. A AI avalia a situação médica e tenta, sempre que possível, implementar medidas de reintegração ao trabalho, como adaptação do cargo, treinamento profissional ou requalificação. Caso não seja possível reintegrar o empregado, o AI determina o grau de invalidez e pode conceder aposentadoria proporcional à incapacidade (parcial ou total):
Invalidez parcial (40-69%): Pensão parcial
Invalidez total (acima de 70%): Pensão completa
Durante o período de análise a AI recolhe relatórios médicos, conduz avaliações detalhadas da condição de saúde do trabalhador, e implementa medidas de reabilitação profissional para reintegração ao trabalho, como cursos ou adaptações no local de trabalho. Caso as medidas de reabilitação não sejam eficazes, o AI avalia o grau de incapacidade e, finalmente, decide se o trabalhador tem direito a uma pensão de invalidez.
Quais são as medidas propostas pela AI?
Apenas após a prova de que as medidas de reabilitação não são suficientes para promover a reintegração do trabalhador é que a AI irá decidir sobre a pensão de invalidez. Se houver desacordo com a decisão, é possível apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias.
- Reabilitação profissional : Proposta de cursos de capacitação ou requalificação
- Adaptação do trabalho: Suporte para adaptar a um novo trabalho.
- Integração Social : Medidas para garantir a reintegração no mercado de trabalho
Direito de proteçāo ao despedimento do trabalhador
Na Suíça, os trabalhadores estão protegidos contra despedimento durante períodos de doença ou acidente, de acordo com o artigo 336c do Código das Obrigações (CO). A depender da profissão, convenções ou acordos coletivos de trabalho podem estabelecer prazos de proteção distintos.
Após a alta médica o período de proteção termina mas deve ser respeitado o prazo normal do aviso prévio caso o empregador pretenda rescindir o contrato de trabalho.
30 dias
1º ano de trabalho
90 dias
2° ao 5° ano de trabalho
180 dias
A partir do 6° ano de trabalho
Como podemos o ajudar com a gestão da incapacidade por doença
Nosso trabalho é dividido em cinco fases
Para cada fase poderão ser necessárias diferentes intervenções, por isso, oferecemos serviços personalizados para cada situação, de modo a garantir o acompanhamento do seu processo e solução do seu caso:
2ª opinião médica avaliação incapacidade
Profissão adaptada e recurso não concordância
Contestação suspensão IJM ou despedimento indevido durante período proteção
Contestação faturas médicas e erro médico
Cálculo da reforma 1°/ 2°/ 3° pilar por invalidez
Acompanhamento AI e recurso decisão pensão
1. Análise:
2. Acompanhamento
3. Pedido
4. Defesa
5. Confirmação pagamento
Avaliamos a situação médica e legal, identificando o enquadramento na Lei Federal de Seguro de Invalidez (LAI/IVG) e possíveis benefícios.
Mantemos contacto com médicos, seguradoras e empregadores, garantindo que o processo decorra conforme as exigências legais e que as medidas de reabilitação sejam implementadas.
Acompanhamos pedido junto da AI, com toda a documentação médica e relatórios necessários.
Caso o pedido seja recusado ou o grau de invalidez atribuído seja inadequado, interpelamos o Seguro de Invalidez e entramos com recurso, dentro do prazo legal de 30 dias.
O projeto termina no prazo e quando você estiver totalmente satisfeito. Nosso foco é garantir o cumprimento das leis e assegurar que o trabalhador receba o apoio e os benefícios a que tem direito.
1. Análise:
Avaliamos a situação médica e legal, identificando o enquadramento na Lei Federal de Seguro de Invalidez (LAI/IVG) e possíveis benefícios.
2. Acompanhamento
Mantemos contacto com médicos, seguradoras e empregadores, garantindo que o processo decorra conforme as exigências legais e que as medidas de reabilitação sejam implementadas.
3. Pedido
Acompanhamos pedido junto da AI, com toda a documentação médica e relatórios necessários.
4. Defesa
Caso o pedido seja recusado ou o grau de invalidez atribuído seja inadequado, interpelamos o Seguro de Invalidez e entramos com recurso, dentro do prazo legal de 30 dias.
5. Confirmação pagamento
O projeto termina no prazo e quando você estiver totalmente satisfeito. Nosso foco é garantir o cumprimento das leis e assegurar que o trabalhador receba o apoio e os benefícios a que tem direito.
Precisa da nossa ajuda para gerir o seu sinistro por acidente de trabalho ou processo de invalidez por doença?
Nosso atendimento é totalmente personalizado, podendo ser agendado de forma virtual ou presencial.